A carta de alforria — an article in Brazilian Portuguese.

A carta de alforria

No dia de Natal de 1753, uma carta foi registrada em nome de uma mulher chamada Chica da Silva.

Ela vivia no Tejuco, em Minas Gerais, hoje um estado do Sudeste do Brasil. Chica da Silva era uma mulher escravizada: pela lei, ela pertencia a outra pessoa. A carta dizia que ela era livre.

Uma carta assim se chamava carta de alforria. Alforria é o nome do ato de libertar uma pessoa escravizada. Para entender essa carta, é preciso saber como o Brasil funcionava naquele tempo.

O Brasil era uma colônia de Portugal, ou seja, uma terra governada por outro país. Em 1822, o Brasil se tornou um país independente. Entre os séculos dezesseis e dezenove, quase cinco milhões de africanos foram trazidos ao Brasil à força.

Eram pessoas escravizadas: eram obrigadas a trabalhar sem pagamento, não tinham liberdade e podiam ser compradas e vendidas. Os filhos de uma mulher escravizada também nasciam escravizados. A pessoa que tinha alguém como propriedade era chamada de senhor.

Quem libertava era o senhor. A carta de alforria era a prova da liberdade. A alforria também podia estar em um testamento. Um testamento é o papel em que alguém diz o que deve acontecer com as suas coisas depois da sua morte. Quem tinha a alforria passava a ser chamado de liberto ou de forro.

O Tejuco era um lugar onde se tiravam diamantes da terra. Diamantes são pedras de muito valor. Hoje, o Tejuco é a cidade de Diamantina. Em 1753, chegou ali um homem chamado João Fernandes. Ele cuidava do contrato dos diamantes, um acordo com o rei de Portugal para tirar as pedras. Na segunda metade daquele ano, ele comprou Chica da Silva. No Natal do mesmo ano, a carta de alforria dela foi registrada.

Libertar alguém tão pouco tempo depois da compra era raro entre os senhores de Minas Gerais. Os dois viveram juntos por mais de quinze anos e tiveram treze filhos. O nome de Chica da Silva é conhecido no Brasil até hoje.

Nem toda alforria era igual. Algumas eram sem pagamento. Outras eram pagas. Algumas tinham uma condição: a pessoa precisava continuar servindo, muitas vezes até a morte do senhor. Só depois disso a pessoa deixava de servir.

Comprar a própria liberdade era um costume desde o tempo da colônia. Mas como juntar dinheiro sem receber pagamento pelo trabalho? Nas cidades, algumas pessoas escravizadas trabalhavam na rua, vendendo ou carregando coisas. Elas combinavam com o senhor um valor para entregar a ele todo dia. O que ganhavam a mais ficava com elas. Esse dinheiro, guardado aos poucos, se chamava pecúlio.

Algumas pessoas pagavam a alforria em parcelas, ou seja, em partes, até completar o valor combinado. Esse acordo se chamava coartação e foi muito usado em Minas Gerais. A pessoa só ficava livre depois da última parcela.

Mas a alforria não era um direito. Até 1871, nenhuma lei dizia como alguém podia conseguir a alforria. A lei que existia tratava toda alforria como um presente do senhor, mesmo a paga. E um presente, pela lei, podia ser tomado de volta. O motivo aceito pela lei era o que ela chamava de falta de gratidão.

Num estudo de uma região do Brasil, os historiadores encontraram poucos casos assim. Mesmo assim, no século dezenove, cada vez mais pessoas escravizadas foram à Justiça, diante de um juiz, pedir a liberdade.

A lei mudou em 1871. A partir daquele ano, a pessoa escravizada passou a ter direito ao seu pecúlio. Quem juntava o suficiente para pagar o seu valor tinha direito à alforria. A mesma lei proibiu tomar a alforria de volta por falta de gratidão.

E quem conseguia a alforria? Na Bahia, no Nordeste do Brasil, cerca de duas mulheres conseguiram a alforria para cada homem, no século dezoito. Segundo os historiadores, o Brasil foi a região das Américas onde mais pessoas escravizadas conseguiram a alforria. Apesar disso, a escravidão continuou no país até 1888.

Para Chica da Silva, a liberdade ficou escrita em uma folha de papel, no Natal de 1753. Quem ainda era escravizado em 1888 só ficou livre naquele ano, com o fim da escravidão.