Os castigos e a lei — an article in Brazilian Portuguese.

Os castigos e a lei

Alcântara é uma cidade do Maranhão, um estado do Nordeste do Brasil. Na praça principal da cidade, diante dos restos de uma igreja antiga, há uma coluna de pedra. Essa coluna se chama pelourinho. Para que servia um pelourinho? E o que ele mostra sobre os castigos no tempo da escravidão?

O Brasil era uma colônia de Portugal, ou seja, uma terra governada por outro país. Em 1822, o Brasil se tornou um país independente. De 1822 a 1889, o Brasil independente foi governado por imperadores, ou seja, por reis.

Entre os séculos dezesseis e dezenove, quase cinco milhões de africanos foram trazidos ao Brasil à força. Eram pessoas escravizadas: eram obrigadas a trabalhar sem pagamento, não tinham liberdade e podiam ser compradas e vendidas. Elas eram trazidas para trabalhar: nas fazendas de açúcar, nas minas de ouro, nas fazendas de café e nas cidades. A pessoa que tinha alguém como propriedade era chamada de senhor.

Na colônia, pelas regras de Portugal, cada vila ou cidade devia ter um pelourinho na praça. Um pelourinho era o sinal da justiça da vila, feita em nome do rei. Era também o lugar das penas aplicadas em público. Uma pena é um castigo dado pela justiça, ou seja, pelos juízes. Alcântara se tornou vila em 1648. Não se sabe ao certo quando a coluna de Alcântara foi levantada. No alto dela está o símbolo dos reis de Portugal, cortado na pedra.

Segundo um estudo, o costume nos pelourinhos do Brasil era o açoite de pessoas escravizadas. Açoites são golpes dados com um chicote, feito de tiras de couro. Segundo o mesmo estudo, essas pessoas eram, em geral, condenadas por furto, por desordem ou por fugir do senhor.

Mas a justiça não era a única que castigava. O senhor também tinha esse poder. Nas fazendas, o feitor era o homem que dirigia o trabalho e castigava, com autorização do senhor. Segundo os historiadores, o castigo servia para obrigar as pessoas a trabalhar e a obedecer. O tronco era um instrumento de castigo: dois pedaços de madeira com aberturas, que prendiam a pessoa pelos pés ou pelas mãos. A gargalheira era um colar de ferro com ganchos, preso ao pescoço de pessoas que tinham fugido.

Em 1824, a lei principal do Brasil independente acabou com a pena de açoites. Mas essa lei valia para os cidadãos, e as pessoas escravizadas não eram cidadãs. Em 1830, o Brasil fez o seu Código Criminal, a lei que diz o que é crime. O código manteve a pena de açoites para as pessoas escravizadas.

Pelo código, o juiz decidia o total de açoites, e o código não dava limite para esse total. O limite do código era só por dia: cinquenta açoites. Depois dos açoites, pelo código, a pessoa era entregue ao senhor. Ele era obrigado a mantê-la com um ferro, pelo tempo fixado pelo juiz. O código não diz como era esse ferro. Em 1861, o governo recomendou cuidado aos juízes: segundo os médicos, mais de duzentos açoites tinham sempre resultados desastrosos. Essa recomendação não era uma lei.

Pelo código, o "castigo moderado" que um senhor dava a uma pessoa escravizada não era crime. Moderado, a palavra do código, quer dizer sem exagero. Mas o código não dizia o que era um castigo moderado. A lei diz o que era permitido. Ela não diz tudo o que foi feito.

Em Paraíba do Sul, hoje no estado do Rio de Janeiro, quatro homens escravizados foram condenados pela morte de um feitor. A pena era de trezentos açoites para cada um. Em 1886, eles receberam os açoites na cadeia, em seis dias. Em julho, foram entregues a empregados do senhor, que deviam levar os quatro de volta à fazenda. No caminho, dois dos quatro, Alfredo e Benedito, morreram. A investigação oficial concluiu que os homens que levavam os quatro e batiam neles causaram as mortes.

Os jornais contra a escravidão e políticos contrários ao governo culparam a pena de açoites pelas mortes. Durante algumas semanas, o governo defendeu a aplicação da pena. Depois, passou a apoiar o fim dela. Em outubro de 1886, uma lei acabou com a pena de açoites. A lei não falava do castigo dado pelo senhor: o "castigo moderado" continuou no código.

Algumas pessoas escravizadas fugiam. Entre os motivos das fugas, os historiadores apontam os castigos. Em 1873, em São Luís, a capital do Maranhão, uma mulher escravizada chamada Carolina foi à polícia. Ela se queixou de um castigo mandado pelo seu senhor, e a queixa virou um processo contra ele. O advogado do senhor disse que uma pessoa escravizada não tinha o direito de se queixar. Em 1875, o tribunal do Maranhão decidiu que o processo devia continuar. Não se sabe como ele terminou.

A escravidão só acabou no Brasil em 1888. Em 1889, o Brasil deixou de ter imperador. Segundo o museu de Alcântara, a ideia então era retirar todos os sinais do tempo dos reis. Naquele ano, o pelourinho de Alcântara foi derrubado, e partes dele foram enterradas.

Em 1948, quando a vila fazia trezentos anos, uma mulher conhecida como Mãe Calu mostrou o lugar das partes enterradas. Segundo um estudo, ela tinha noventa anos ou mais, tinha sido escravizada e tinha visto a derrubada do pelourinho. A coluna foi levantada de novo no mesmo lugar, e continua na praça.

Um pelourinho como esse mostra que havia castigo em público e que esse castigo fazia parte da lei.